Na sociedade moderna, lidamos diariamente com negócios jurídicos, que variam entre os mais simples, habituais e de pouco valor econômico, até os mais complexos e de maior valor econômico, que muitas vezes implicam no aporte financeiro da economia obtida por longos anos de trabalho.

Desta forma, por mais que as relações jurídicas sejam pautadas pela confiança e boa-fé das partes envolvidas, a celebração de um contrato escrito é fundamental para minimizar os riscos do negócio e dar maior segurança jurídica aos contratantes.

Isso porque, embora o contrato verbal seja válido e aceito no universo jurídico, é através do contrato escrito que é possível resguardar direitos, estabelecer regras e condições para a perfeita execução, além de garantir o fiel cumprimento da obrigação estabelecida naquele negócio jurídico.

Em regra, os contratos existem para serem cumpridos (princípio do pacta sunt servanda), no entanto, após a celebração, imprevistos e inconvenientes podem ocorrer – ocasionando o descumprimento da obrigação estabelecida e posterior necessidade de se recorrer à Justiça para a garantia dos direitos estabelecidos contratos, ou como preferimos – renegociar consensualmente, desde que o descumprimento seja justificável.

Portanto, para que haja maior garantia dos direitos em todas as fases de um negócio jurídico, assim como em eventual demanda judicial em razão do descumprimento de uma ou mais obrigações, recomenda-se sempre a elaboração de contrato escrito para formalizar a celebração de um negócio, como adquirir ou doar um bem, alugar um imóvel, contrair empréstimos, contratar serviços profissionais, dentre outros.

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