Teoria da Probabilidade

Samuel Firmino de Brito

Advogado especialista em Ciências Criminais (PUC/MG) e Direitos Fundamentais (IBCcrim/Coimbra)

Assim, como a teoria do assentimento, esta teoria, também denominada como teoria da cognição, tem como elementar o dolo eventual; conquanto, nesta teoria o indivíduo não concorre para o delito assumindo o risco de produzi-lo, mas considera a probabilidade da ocorrência deste risco.

Outrossim, leciona Rogério Greco, se houvesse grande probabilidade da ocorrência do resultado diante as circunstâncias do fato, concorreria o autor a título de dolo eventual (2013, p. 188-189).

Sedimenta Günter Stratenwerth:

[…] ela acerta, seguramente, um sistema essencial, na medida em que o autor tanto mais contará com a produção do resultado quanto mais este claramente esteja diante dos seus olhos. Ao deduzir o dolo do autor a partir da probabilidade de produção do resultado, ela se corresponde também com a estratégia preferida na práxis em caso de dificuldade probatórias. No entanto, basear-se, para afirmar o dolo, somente na probabilidade de produção do resultado (de que é consciente o autor) se expõe a uma dupla objeção de que, por um lado, não há nenhuma possibilidade de determinar com maior precisão de grau de probabilidade de deva ser decisivo, e de que, por outro lado, o autor […] também poderá querer o improvável [como por exemplo], tentar acertar mortalmente sua vítima que encontra a uma grande distância (apud GRECO, 2013, p. 189, grifos do autor).

Concretiza Prado que para essa teoria, se o resultado era provável, seria a título de dolo eventual; e caso fosse apenas possível, configuraria a culpa consciente (et al, 2015, p. 302). Distinção essencial para fins de tipificação do delito ora imputado, sob o prisma da teoria finalista, levará em consideração os aspectos subjetivos do agente para fins de determinar a linha tênue entre provável e possível no caso em análise.

Referências:

BRITO. Samuel Firmino de. A incompatibilidade da tentativa na teoria do assentimento sob a ótica do sistema finalista de Hans Welzel. Monografia. Orientadora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel. Manhuaçu/MG: Faculdade Doctum, 2017.

CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro Parte Geral e Parte Especial. 14. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013. v.1.

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